O Fórum da Comarca de Governador Dix-sept Rosado já tem data para deixar de funcionar.
A Portaria nº 1.436/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, tornou público o cronograma de implantação da redistribuição de competências no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A primeira comarca a ser agregada será a de São Rafael, que passará a fazer parte da Comarca de Assu no dia 22 de outubro.
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A Comarca de Governador Dix-sept Rosado será agregada a de Mossoró entre os dias 13 e 17 de novembro.
A partir de 18 de novembro todas as demandas que tiveram origem em Governador Dix-sept Rosado tramitarão na comarca de Mossoró, assim como os novos procedimentos protocolados.
O Ministério Público, consoante informações colhidas pelo blog, ainda funcionará por aproximadamente dois meses após o fechamento do fórum.
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