A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou denúncia nesta segunda-feira (22/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP).
A acusação é por crime contra a ordem tributária.
Raquel pede perda do mandato parlamentar além de reparação do dano causado, com juros e correção monetária.
O parlamentar teria omitido informações na declaração de Imposto de Renda de 2003, relativas a rendimentos com base na variação patrimonial e em depósitos de origem não comprovada. O rombo ao fisco supera R$ 796 mil.
“Assim procedendo, de modo livre e consciente, Paulo Roberto Gomes Mansur praticou o crime capitulado no artigo 1º-I da Lei 8.137/90”, diz a denúncia. A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e prevê, além do pagamento de multa, reclusão de dois a cinco anos.
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