Diante dos constantes atrasos de pagamento de salários dos servidores da Prefeitura de Macau, o SINDSMAC, através do seu Diretor Presidente, Sr. Edson Nascimento Barros, por meio do assessor jurídico, advogado Einstein Barbosa, impetrou mandado de segurança na justiça para que o prefeito Túlio Lemos, cumpra a obrigação de manter o pagamento em dia, de todos os servidores públicos.
Decisão
A Justiça determinou que a prefeitura de Macau pague o salário dos servidores efetivos e aposentados dentro do mês, e proibiu o prefeito de parcelar os salários.
Foi levado em consideração o aumento de receitas de mais de 10 milhões de reais, se comparado ao ano passado, além da contratação de novos cargos comissionados no mês de outubro, e o aumento de licitações no município, o que fez com que a despesa com a máquina pública aumentasse.
Para a justiça esse aumento não pode afetar o recebimento dos salários em dia dos servidores aposentados e efetivos.
O prefeito Túlio Lemos, está sendo intimado para apresentar defesa, mas até o momento não se pronunciou, não se sabe se o prefeito irá recorrer da decisão.
O servidor sai fortalecido, diz o presidente do sindicato: “que essa decisão sirva para que o prefeito reflita, que os servidores devem ser pagos regularmente, e em dia”.
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