Por decisão da juíza Kátia Daniela de Araujo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, os donos da Papelaria Papelart, localizada em Guarabira, terão seus bens bloqueados em até R$ 66.812,62. A determinação atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba que ofereceu denúncia na última semana contra Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, proprietários da empresa.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes arquitetaram a criação da empresa Lápis e Papel, registrada no nome de Cleonice Rufino Barbosa, com a finalidade de usar Cleonice como “laranja” para fraudar processos de licitações.
Segundo o MP, Maurílio de Almeida e Maria Edna criaram a empresa no nome de Cleonice Rufino como estratégia para se esquivar da regras de licitação, uma vez que Mauricio e Maria Edna são casados, e isto os proibiriam de participar de um mesmo processo licitatório.
Foram criadas duas empresas com o nome Lápis e Papel, uma registrada nome de Maria Edna, e a outra sob propriedade de Cleonice Rufino, a “laranja”.
Na investigação feita pelo MP, descobriu-se que Maurílio possuía várias procurações na qual Cleonice lhe dava poderes amplos e irrestritos para gerenciar contas bancárias. Da mesma forma também Maria Edna tinha procurações dadas por Cleonice, com a mesma finalidade. Além do casal proprietário da Papelart, dois funcionários da empresa dispunham de procurações, também outorgadas por Cleonice, para representar a Lápis e Papel nos processos de licitações.
O Ministério Público aponta na denúncia que, em depoimento prestado por Cleonice, houve tentativa de intimidação feitas por Maurílio e Maria Edna, afirmando que se “ela não confirmasse que era a administradora da empresa LÁPIS E PAPEL, estaria ‘se enterrando viva’”.
Embora a empresa Lápis e Papel estivesse no nome de Cleonice, na verdade era Maurício e Maria Edna que administrava o negócio, sendo Cleonice mera “laranja”, aponta o Ministério Público, acreditando ainda que o casal Mauricio e Edna enriqueceram as custas de processos de licitações fraudulentos, participando de 101 licitações no Estado da Paraíba.
Em Guarabira, as duas licitações em que a Papelart participou foi na modalidade Convite, sendo elas: a) Carta Convite nº30/2011 e Carta Convite nº 52/2011, objetos da ação do Ministério Público.
Sobre a licitação da Carta Convite n º30/2011, o processo foi promovido pela ex-prefeita Fátima Paulino — que não compõe a lista de denunciados em razão da prescrição –, com o objetivo de adquirir materiais de expedientes diversos e outros destinados à Secretaria de Saúde do município. Na ocasião, foram convidadas as empresas de Maurício de Almeida (Papelart), de Cleonice Rufino (Lápis e Papel), de Margarida Alves de Araújo ME, Joacil Luis de Oliveira ME, SP Utilidades LTDA e Anderson Rocha de Oliveira.
Foi identificado que apenas as quatro primeiras empresas carimbaram o recebimento do convite, restando dúvida se as demais convidadas, SP Utilidades e Anderson Rocha, receberam o convite.
O Ministério Público descobriu que havia um verdadeiro esquema criminoso montado entre os funcionários públicos, membros da Comissão Permanente de Licitação, com ciência dos gestores do município de Guarabira, além dos participantes da licitação, Maurílio de Almeida, Edna e um terceiro envolvido, Adalberto Antônio Basílio Alves, que também possuía procuração em nome de Cleonice, esta que não tinha conhecimento sobre os atos praticados no decorrer do processo licitatório.
Embora houvesse registro de Cleonice participando do processo de licitação, a mesma se encontrava em horário de expediente do trabalho, conforme foi comprovado pelo Ministério Público. Ou seja, ocorria o processo de licitação, alegando a presença de Cleonice, quando na verdade a mesma estava exercendo suas atividades laborais na empresa Armazém Paraíba.
Na denúncia, consta que a participação das empresas Margarida Alves de Araújo ME e Joacil Luis de Oliveira ME eram feitas de forma articuladas, de modo a transparecer a legalidade no processo, ao fazer compor o quadro mínimo de empresas participantes do Edital.
O Ministério Público está convencido de que houve danos aos cofres públicos e pede a responsabilização dos envolvidos nos crimes. O processo tramita na 5ª Vara Mista de Guarabira.
PORTALMIDIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário