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Passou despercebido pela imprensa, MP, TCE e da Assembleia Legislativa, o contrato de Dispensa de Licitação no valor de R$ 8.544.096,00, firmado pelo Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, junto a empresa SERV SAÚDE EIRELI, no aluguel de 06 ambulâncias, com equipe de profissionais, para realizar a transferência dos usuários com sintomas graves de infecção humana causada pela COVID-19.
A empresa SERV SAÚDE EIRELI, foi fundada em 03/04/2019, com endereço na Avenida Maria Amélia Machado – 72, Bairro Emaús, em Parnamirim (RN), tendo como proprietário a pessoa de Alexandre Barbosa Alves, cujo imóvel é uma casa simples, sem qualquer identificação comercial.
Recentemente a empresa mudou de endereço, passando a funcionar no Condomínio Tirol Way – sala 401, Bloco Tirol Way Office, localizado na Avenida Senador Salgado Filho – 1718, Bairro Tirol, em Natal (RN).
Durante os 14 meses de existência da SERV SAÚDE EIRELI, não foi constatado nos órgãos de imprensa oficial, a nível federal, estadual ou municipal, qualquer ato contratual de prestação de serviços da referida empresa.
Consta no Cadastro da Receita Federal, que a empresa SERV SAÚDE EIRELI, tem um Capital Social de apenas R$ 100.000,00, e que tem como atividade secundárias, a coleta de lixo, construção e demolição de edifícios, transporte escolar, estacionamento de veículos e outros serviços.
No extrato da ata de Sessão de Chamamento Público Emergencial do COVID-19, nº 04/2020, consta que em reunião do dia 29 de junho de 2020, foi analisada a proposta apresentada pela empresa SERV SAÚDE EIRELI, bem como o relatório de visita técnica realizada pelos membros da Comissão Especial ao estabelecimento, com o objetivo de averiguar as condições dos leitos ofertados. Isso mesmo, o relatório fala em leitos em vez de ambulâncias.
Também consta no Relatório da Comissão Especial da Secretaria de Saúde, que durante a visita técnica a empresa SERV SAÚDE, foi confirmada a disponibilidade das 06 ambulâncias, com adequações técnicas e sanitárias que atendem o objeto do Chamamento Público Emergencial.
O relatório foi elaborado e assinado pela Assistente Técnico em Saúde, Carla Juliana Gomes de Souza, presidente da Comissão Especial para o Chamamento Público Emergencial COVID-19 – nº 04/2020., tendo sido aprovado pelo secretário Cipriano Maia.
Dados do contrato firmado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, com a microempresa SAÚDE SERV EIRELI, no valor de R$ 8.544.096,00:
Valor individual de cada uma das 06 ambulâncias:
Valor da Diária – R$ 7.656,00
Valor mensal – R$ 237.336,00
Valor Global – seis meses – R$ 1.424.016,00
ROBSON PIRES
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