O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação do registro de candidatura de Maurício Marques dos Santos a prefeitura de Parnamirim (RN). A ação dirigida a juíza Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, da 50ª Zona Eleitoral do Estado diz que Marques está inelegível.
Marques pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de prefeito pela Coligação Parnamirim Crescendo de Novo, formada pelos partidos PT, PC do B, PSB e PROS.
Segundo o MPE, Maurício Marques foi condenado por improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público em decisão colegiada proferida na data 3 de setembro de 2019, no processo de nº 2018.011808-9, pela 3ª Câmara Cível, publicada em 10 de setembro de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O MPE destacou no pedido trecho da decisão proferida em 2019 que diz que Marques realizou contratações sem a realização de licitações. Em 2001, Marques foi secretário de Administração e Finanças; secretário-chefe do Gabinete Civil na gestão de Agnelo Alves em Parnamirim.
“Por isso, os fatos narrados na inicial consistentes nas sucessivas renovações de contratos sem a prévia realização de licitação, verificada no intervalo de janeiro de 2001 até 04 de janeiro de 2003 (fls.85/86), indubitavelmente revelam a intenção deliberada dos demandados Maurício Marques dos Santos e Empresa Industrial Técnica S/A – EIT em dispensar indevidamente o processo de licitação.”
PS: Essa mesma “presepada” – se for investigada a fundo – ocorre no município de Tibau (RN) onde o prefeito Josinaldo Marcos de Souza é candidato à reeleição.
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