Decisão foi tomada após STF suspender depoimento do ex-governador. Prazo de 180 dias só voltará a ser contado após STJ acatar denúncia contra Witzel. Ele é acusado de participar de esquema de desvio de verbas de hospitais de campanha.
O governador durante uma visita ao hospital de campanha do Maracanã: unidades de saúde do estado ainda aguardam respiradores Foto: Rogerio Santana - Governo do Rio / Divulgação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesta segunda-feira (28) os prazos do processo de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do RJ. Com isso, não há data para que o julgamento seja encerrado.
Inicialmente, o prazo era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment foi retomado no Tribunal Especial Misto. Porém, o depoimento de Witzel foi suspenso no sábado (26) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa — como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos.
Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado.
Nesta segunda, o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, anunciou que suspendeu os prazos do julgamento.
A decisão estabelece que os prazos só serão retomados depois que o Superior Tribunal de Justiça acatar a denúncia contra Witzel que deu origem ao processo de impeachment. Como ele tem foro privilegiado, sua participação depende do aval do STJ.
A acusação do Tribunal, representada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que entrou com um pedido para impugnar a decisão e permitir o interrogatório do governador afastado.
Testemunhas
Nesta segunda, quatro testemunhas prestaram depoimento ao Tribunal Especial Misto.
A ex-subsecretária estadual de Saúde Mariana Tomasi Scardua afirmou que alertou sobre a escolha da Organização Social Iabas para a gestão dos hospitais de campanha. Mariana acabou exonerada logo depois.
Em depoimento, Mariana afirmou que, após externar que escolher a Iabas seria “imprudente e perigoso”, foi demitida do cargo.
De sete hospitais prometidos, apenas dois foram entregues, no Maracanã e em São Gonçalo, com capacidade reduzida, de acordo com o ex-secretário de Saúde, Alex Bousquet.
“Quando houve o planejamento, nós tínhamos um cenário catastrófico previsto em janeiro. O cenário dizia que nós precisaríamos de 5 mil leitos de CTI por mês por causa do percentual da população que seria atingida pelo coronavírus”, disse Bousquet.
Ambos foram posteriormente desmobilizados durante a gestão dele, que afirmou que, naquele momento, havia leitos físicos para suprir a demanda dos pacientes.
Ele avalia que o Estado do Rio ainda passa pela primeira onda da pandemia da Covid-19, e alertou:
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