Secretaria afasta 12 agentes após caso de garoto achado em cela de presídio do Piauí

O  objetivo é, segundo a Secretaria de Justiça, dar prosseguimento à apuração sobre as circunstâncias em que o adolescente foi deixado no local.



Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, determinou o afastamento por 30 dias (Foto: Catarina Costa / G1)

A Secretaria de Justiça do Piauí informou, neste sábado (7), que afastou 12 agentes penitenciários para apuração do caso do garoto de 13 anos achado sob a cama de um detento na Colônia Agrícola Major César. Segundo a Sejus, 11 agentes foram “omissos em suas obrigações” e outro agente violou o direito de imagem do garoto, divulgando fotos dele na unidade prisional.
Os agentes estão afastados por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, caso necessário. O objetivo é, segundo a Sejus, dar prosseguimento à apuração sobre as circunstâncias em que o adolescente foi deixado no local.

A informação sobre o afastamento foi repassada em nota à imprensa, onde a secretaria afirma que a sindicância “concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal”. O governador Wellington Dias, sobre o assunto, avaliou que a contagem feita pelos agentes permitiu que o garoto ficasse no local.



Colônia Agrícola Major César, onde o garoto foi encontrado (Foto: Reprodução/TV Clube)

Segundo a Sejus, os agentes descumpriram atividades regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal dos Agentes Penitenciários (Lei 5.377/2004), como “fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais”.

Quanto à divulgação das fotos do adolescente no presídio, a secretaria diz que foi descumprido o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários, onde consta que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.

Garoto e irmãos são enviados a abrigo e pai é preso
O menino foi achado por agentes que notaram uma movimentação suspeita em uma ala do presídio. O lugar fica afastado da unidade prisional e abriga, segundo a Sejus, principalmente presos por crimes sexuais, que correm risco de morrer caso fiquem junto com outros detentos. Segundo os agentes, o garoto ficou 18 horas com pelo menos sete presos por estupro.

Após o caso, Conselho Tutelar e Ministério Público passaram a acompanhar o menino e pediram o afastamento dele e de deus irmãos do convívio com a família. O menino de 13 anos, e os irmãos de 8, 9 e 12, foram enviados a um abrigo. O MP tenta agora que eles fiquem com outros parentes, para permanecerem juntos e com a família.


Menino de 11 anos foi encontrado debaixo da cama de um detento (Foto: Divulgação / Sinpoljuspi)

A justiça decretou a prisão do pai e do detento com quem o garoto ficou e negou o pedido de prisão da mãe do adolescente, sob alegação de que apesar de ter sido negligente, ela possui bons antecedentes e não queria que o menino dormisse na penitenciária. O
O pai foi preso assim que o mandado foi expedido, na própria delegacia de Altos, quando buscou o delegado para comunicar que faria uma viagem, mas já ficou detido. Já o cumprimento do mandado de prisão contra o detento se deu na Colônia Agrícola Major César Oliveira. Ele será conduzido novamente para o regime fechado, já que cumpria pena no semiaberto.

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Denúncias de trabalho infantil no Piauí crescem mais de 10 vezes em três anos

Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho no Piauí.

As denúncias envolvendo trabalho infantil no Piauí cresceram mais de 10 vezes em apenas três anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre 2014 e 2017, o MPT recebeu 77 denúncias envolvendo crianças. Em 2014, apenas seis denúncias foram recebidas. Já a partir de 2015, até 2017, foram mais 71 casos, o que representa um aumento de 11,8 vezes no total.

Com esses números, o Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. Segundo o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, os cenários mais críticos estão no trabalho agrícola infantil, doméstico e em vendas nas vias públicas.

“Na área rural, geralmente, o trabalho acontece dentro da própria família, quando as crianças ajudam os pais na roça. Já o trabalho infantil doméstico é mais difícil de enfrentar, porque acontece dentro das casas dos cidadãos e os domicílios são invioláveis sem mandados judiciais. A sociedade é complacente, pois boa parte acredita estar ajudando as crianças, quando elas estão, na verdade, sendo exploradas”, ele explica.

O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil possuía mais de 3,4 milhões de crianças de 10 a 17 anos em alguma ocupação no ano de 2010. O Piauí registrou 62.402 crianças nessa situação no mesmo período. A maioria dos casos no Estado, segundo a pesquisa, concentra-se na faixa etária de 10 a 15 anos, com aproximadamente 56,4%.

Legislação proíbe qualquer atividade antes dos 14 anos

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o direito à profissionalização e à proteção do trabalho, apenas adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz. A norma ainda determina que é permitido o contrato formal aos 16 anos, desde que observadas condições físicas e psicológicas. Além disso, é proibido o trabalho noturno e o adolescente deve frequentar a escola regularmente.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, trabalha para coibir esse tipo de exploração através de promoção e supervisão de ações que impeçam que crianças ingressem no mercado de trabalho e tenham seus direitos violados.

Criada em 2000, a Coordinfância atua, principalmente, na promoção de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, efetivação da aprendizagem, proteção de atletas mirins, trabalho infantil artístico, exploração sexual comercial, autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, trabalho infantil doméstico, trabalho em lixões, dentre outras áreas.

Para denunciar

As denúncias podem ser feitas no canal de atendimento Disque 100, registradas e encaminhadas à rede de proteção e responsabilização. Quando envolve trabalho infantil, são enviadas ao MPT, para investigação mais específica.

A ligação para o serviço é gratuita e permite o anonimato do denunciante. Em 2016, o canal recebeu 77.290 denúncias de violações referentes a crianças e adolescentes.

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