A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 14, decidiu pela manutenção do ex-servidor do Ministério Público, demitido após atirar em em três promotores de Justiça, em 24 de março deste ano, dentro da sede do MP, em Natal. O acusado continuará internado no Hospital de Custódia e Tratamento, no Complexo João Chaves, já que os desembargadores que integram o órgão julgador mantiveram, à unanimidade, o que foi decidido pela 3ª Vara Criminal da capital. O julgamento desta vez envolve o Habeas Corpus sem Liminar nº 2017.012995-5.
No HC, cujo processo principal segue em segredo de justiça, os advogados pediram a expedição do alvará de soltura, mediante revogação de sua prisão preventiva e a sua substituição por medidas cautelares catalogadas no artigo 319, do Código de Processo Pena e, alternativamente, que fosse concedido com a conversão da prisão preventiva em cárcere domiciliar.
A defesa, prioritariamente, alegou a necessidade de tratamento em casa, ao destacarem o laudo do médico psiquiatra, Edson Gutemberg, por meio do qual G. W. S. da S. foi diagnosticado com transtorno delirante persistente.
No entanto, para o relator do HC, acompanhado à unanimidade e com a concordância do Ministério Público, o acusado está “onde deveria estar”, já que, em breve, um novo laudo psiquiátrico será formulado a respeito de sua sanidade mental.
“Entendo, neste momento processual, estarem presentes os pressupostos legais que autorizam a medida cautelar preventiva e diante da materialidade delitiva e de autoria”, define o relator, ao ressaltar que a “paz social estaria ameaçada, diante da possibilidade de um novo atentado contra as vítimas iniciais”.
O acusado invadiu uma reunião da qual participavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o então procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Jovino e Wendell foram baleados e passaram por cirurgias.
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No HC, cujo processo principal segue em segredo de justiça, os advogados pediram a expedição do alvará de soltura, mediante revogação de sua prisão preventiva e a sua substituição por medidas cautelares catalogadas no artigo 319, do Código de Processo Pena e, alternativamente, que fosse concedido com a conversão da prisão preventiva em cárcere domiciliar.
A defesa, prioritariamente, alegou a necessidade de tratamento em casa, ao destacarem o laudo do médico psiquiatra, Edson Gutemberg, por meio do qual G. W. S. da S. foi diagnosticado com transtorno delirante persistente.
No entanto, para o relator do HC, acompanhado à unanimidade e com a concordância do Ministério Público, o acusado está “onde deveria estar”, já que, em breve, um novo laudo psiquiátrico será formulado a respeito de sua sanidade mental.
“Entendo, neste momento processual, estarem presentes os pressupostos legais que autorizam a medida cautelar preventiva e diante da materialidade delitiva e de autoria”, define o relator, ao ressaltar que a “paz social estaria ameaçada, diante da possibilidade de um novo atentado contra as vítimas iniciais”.
O acusado invadiu uma reunião da qual participavam o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o então procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Jovino e Wendell foram baleados e passaram por cirurgias.
