Um grupo de servidores efetivos do município de Angicos, no sertão central potiguar, fez uma mobilização em frente à Prefeitura Municipal e a sede do Fórum desembargador Pedro Januário de Siqueira, nesta sexta-feira (15/12). Além dos funcionários efetivos, estiveram presentes também, vereadores e alguns secretários municipais.
O manifesto foi integrado pelo SINDSPAN (Sindicato dos Servidores Públicos de Angicos) e o Sinte/RN, Regional Cabugi Central.
O motivo, segundo a organização do ato, foi o atraso de 11 dias no pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de novembro deste ano.
Os vencimentos deveriam ter sido pagos no máximo até o quinto dia útil deste mês.
Queda de braço:
A queda de braço entre o Legislativo e o Executivo tem afetado a harmonia entre os poderes constituintes e trazido sérios prejuízos ao município.
Vários projetos de grande relevância foram rejeitados pelos vereadores de Oposição na Câmara de Vereadores, entre os quais, a aquisição de 3 veículos para a saúde e 3 tratores para auxiliar o homem do Campo. Agora, foi a vez do Projeto solicitando dotação orçamentária.
Compreenda a História:
Por falta de dotação orçamentária, o Governo Municipal necessitou pedir ao parlamento Angicano à abertura de crédito suplementar (Remanejamento de Rubricas) para pagamento da folha de pessoal. A Prefeitura informa que tem recurso suficiente para pagar os funcionários, em contraponto, só necessita de uma autorização do Legislativo.
O impasse
Na Câmara, o projeto 034/2017, recebeu a reprovação dos 5 Vereadores da Oposição. O caso foi parar na Justiça. O município moveu uma Ação Civil Pública na Comarca de Angicos, objetivando na Justiça garantir o pagamento do salário de novembro, dezembro e do 13º do funcionalismo público, entretanto, não obteve sucesso. Anteontem, o Juiz Ederson Solano Batista de Morais indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo município.
O município recorreu para a segunda instância. No TJ-RN, aguarda o resultado.
O Juiz deu um despacho dando 24h para o Executivo se pronunciar sobre o pagamento dos servidores.
Bem, o preocupante é que, no dia (20/12) o Poder Judiciário entra em recesso.
A celeuma continua! Vamos aguardar o desenrolar dos próximos capítulos.