A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado estadual José Dias (PSB) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a (LDO) 2019.
Um dos principais temas em questão da LDO era a possibilidade de devolução das sobras dos Poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo estadual.
O deputado Fernando Mineiro (PT), pediu destaque no relatório para incluir na pauta de votação, uma emenda obrigando os Poderes Legislativo e Judiciário a devolver para o cofre do Estado as sobras financeiras ao fim do ano fiscal. A emenda, se aprovada, garantiria o pagamento em dia dos vencimentos mensais e o 13º dos servidores estaduais.
“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, avalia Mineiro.
A proposta de destaque do deputado Fernando Mineiro foi derrotada por 12 votos a 11, sendo o voto de desempate do Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que se utilizou do chamado “voto de minerva”, para decidir a votação contra os servidores.
A proposta de destaque do deputado Fernando Mineiro foi derrotada por 12 votos a 11, sendo o voto de desempate do Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que se utilizou do chamado “voto de minerva”, para decidir a votação contra os servidores.
Só no ano de 2016 os dois Poderes juntos, Legislativo e Judiciário, tinham sobras equivalentes a quase R$ 300 milhões de reais. O mais grave dessa constatação é o quadro de penúria em que estão passando os servidores públicos com salários e décimo terceiro atrasados em decorrência da crise financeira do Executivo estadual.
O SINTE RN e demais entidades do Fórum Estadual de Servidores iniciaram uma campanha de denúncia dos 11 parlamentares que votaram contra a emenda de devolução das sobras financeiras para o executivo.
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