Ex-ministro Sergio Moro pediu que STF determine novo depoimento do diretor da PF, Alexandre Ramagem, em inquérito sobre interferência política do presidente na corporação. PGR é contra.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal que não vê conexão entre o inquérito que apura suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal e a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para assuntos pessoais do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo Aras, a suposta atuação da Abin para orientar a defesa de Flávio no caso das "rachadinhas" não está relacionada às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, feitas em abril de 2020, que levaram a uma abertura de inquérito no STF.
O posicionamento da PGR foi enviado ao Supremo porque, quando a revista "Época" publicou reportagens sobre os supostos relatórios de inteligência, a defesa de Moro pediu ao Supremo que o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, fosse ouvido novamente no inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro.
Esse pedido dos advogados de Moro se baseava no fato de que Bolsonaro chegou a nomear Ramagem, amigo da família, para a direção-geral da PF. A nomeação foi suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e, com isso, Ramagem assumiu o cargo na Abin.
Ao pedir demissão do governo, Moro disse que Bolsonaro queria interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. O presidente teria nomeado Ramagem, diz Moro, para ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família.
Em um primeiro depoimento dado nesse inquérito, Ramagem negou que Bolsonaro tenha pedido qualquer relatório de inteligência sobre investigações em andamento. Esse depoimento aconteceu antes das reportagens da revista "Época".
O atual chefe da Abin também negou, no depoimento já prestado, que tivesse contatos com os filhos do presidente, ressalvando que falou apenas com o deputado Eduardo Bolsonaro sobre questões de trabalho.
Antes de decidir sobre o novo depoimento, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, pediu posicionamento da PGR sobre o tema. Com a resposta, caberá ao ministro definir se Ramagem será ouvido novamente.
O que diz a PGR
No posicionamento enviado ao STF, Aras se manifesta contra a tomada desse novo depoimento. O chefe da PGR avalia que não existe um elo direto entre os casos, já que os supostos relatórios para Flávio Bolsonaro surgiram meses após os fatos que motivaram o inquérito.
Aras abriu uma apuração preliminar para analisar a suposta produção de relatórios da Abin, que foram revelados por reportagem da revista Época. Segundo o MPF, se forem encontrados elementos com indícios de crime, pode ser pedida uma investigação formal do caso ao STF.
De acordo com interlocutores, o Ministério Público precisa ter acesso ao material citado nas reportagens para que a investigação avance, já que a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional negaram a produção de qualquer relatório.
Para a defesa de Moro, esses documentos podem ter sido repassados diretamente por Ramagem para a defesa do filho do presidente. Segundo os advogados do ex-ministro, Ramagem já negou em depoimento, no inquérito da suposta interferência na PF, que Bolsonaro tenha pedido qualquer relatório de inteligência sobre investigações em andamento.
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