Relator do TCE-PB dá 15 dias para prefeito de Sousa corrigir falhas em processo de prestação de contas

 

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB desta terça-feira (08).

O Relator Conselheiro Arnóbio Alves Viana deu 15 (quinze) dias de prazo para o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), alterar algumas falhas no processo de prestação de contas do exercício 2020, da Prefeitura de Sousa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (08).

Em Processo 07556/21, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou as contas da Prefeitura de Sousa referente à 2020, que tinha como objetivo subsidiar o julgamento dos atos de gestão e a emissão do parecer prévio sobre os atos do governo. E o órgão apontou os seguintes erros:

Divergência entre os valores registrados no SAGRES e os documentos apresentados na PCA;

Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício;

A dívida municipal, no final do exercício analisado, importou em R$ 38.351.105,45, correspondendo a 25,72 % da Receita Corrente Líquida, dividindo-se nas proporções de 5,89% e 19,83%, entre dívida flutuante e dívida fundada, respectivamente;

Descumprimento de norma legal;

Incompatibilidade não justificada entre os demonstrativos, inclusive contábeis;

Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);

As aplicações de recursos na MDE, efetivamente empenhadas pelo município, foram da ordem de 24,32 % da receita de impostos, inclusive os transferidos, não atendendo ao limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da CF;

Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

Depois que listou esses erros, o Relator Conselheiro Arnóbio Alves Viana, deu o prazo de 15 dias para que o prefeito Fábio Tyrone esclareça os pontos.

Vale salientar que o prefeito de Sousa já teve três contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. 

Fonte: Da Redação do Debate Paraíba