A senadora Fátima Bezerra cobrou do governo federal a imediata liberação do crédito especial no valor de R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, após intensa mobilização de prefeitos, no ano passado e início deste ano. A Lei 13.633/18 autorizando o crédito especial foi sancionada no último dia 12, mas até o momento não houve destinação de recursos para os municípios. Os valores deverão ser destinados para as áreas de saúde (R$ 1 bilhão), educação (R$ 600 milhões) e assistência social (R$ 400 milhões).
“É inaceitável o tratamento que o governo de Michel Temer tem dado às prefeituras de todo o país. Os prefeitos, no final do ano, expuseram ao presidente suas dificuldades para fechar as contas dos municípios, que estão em colapso diante das crises econômica, política e institucional do país. Eles reivindicavam apoio financeiro de R$ 4 bilhões, que foram reduzidos para R$ 2 bilhões, mas, mesmo assim, até hoje esses recursos não foram encaminhados.
Fátima chamou a atenção ainda para dados da Confederação Nacional de Municípios, segundo os quais a União deve, em transferências para os municípios, R$ 37 bilhões – mais de cem mil empenhos em que os municípios cumpriram sua parte e o governo não deu sua contrapartida.
“Essa é a forma Temer de governar, virando as costas para os municípios e para a população”, enfatizou a parlamentar.
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